Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Comunicacao em Massa (“Plataforma”), disponivel em comunicacaoemmassa.com.br, voce declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

A Plataforma oferece servicos de envio em massa de mensagens via WhatsApp, incluindo:

• Gestao de contatos com importacao via CSV
• Criacao e agendamento de campanhas de mensagens
• Envio via API Free (sessao WhatsApp via QR Code) e API Oficial (WhatsApp Business API oficial)
• Acompanhamento em tempo real do status de entrega
• Relatorios detalhados com exportacao em PDF e Excel

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o usuario deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e completas. O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Plataforma oferece um periodo de teste gratuito, conforme configuracao vigente. Apos esse periodo, o acesso as funcionalidades requer assinatura ativa do plano mensal.

4. Uso Aceitavel

O usuario se compromete a utilizar a Plataforma de forma etica e em conformidade com a legislacao brasileira. E expressamente proibido:

• Enviar mensagens de spam, conteudo ilegal, difamatorio, ameacador ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar a Plataforma para envio de mensagens nao solicitadas (sem consentimento previo do destinatario)
• Tentar acessar contas de outros usuarios ou sistemas internos da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, modificar ou explorar vulnerabilidades da Plataforma
• Violar as politicas de uso do WhatsApp ou da API oficial do WhatsApp Business

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensao ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Pagamentos e Assinatura

A assinatura do plano mensal e processada conforme os meios de pagamento disponiveis (PIX, cartao de credito/debito, boleto). O valor vigente e informado na pagina de precos da Plataforma.

Na modalidade API Oficial, os custos de conversacao sao cobrados pela Meta diretamente na conta WhatsApp Business do usuario.

6. Responsabilidades e Limitacoes

A Plataforma se compromete a fornecer o servico com a melhor qualidade possivel, mas nao garante:

• Entrega de 100% das mensagens, visto que depende de fatores externos (WhatsApp, operadoras, conexao do destinatario)
• Que o numero do usuario nao sera bloqueado pelo WhatsApp na modalidade API Free
• Disponibilidade ininterrupta do servico

O usuario e o unico responsavel pelo conteudo das mensagens enviadas e pelo cumprimento da legislacao aplicavel, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma (marca, layout, codigo-fonte, textos, imagens) e de propriedade exclusiva da Comunicacao em Massa. O usuario nao adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ao utiliza-la.

8. Cancelamento

O usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Apos o cancelamento, o acesso as funcionalidades sera mantido ate o fim do periodo ja pago. Os dados do usuario (contatos, campanhas, relatorios) serao mantidos por 90 dias apos o cancelamento, podendo ser excluidos permanentemente apos esse prazo.

9. Alteracoes nos Termos

A Comunicacao em Massa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado apos a notificacao constitui aceitacao dos novos termos.

10. Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicilio do usuario para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.

11. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: acesso@comunicacaoemmassa.com.br